Home- busca: prazo legal
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:32
O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?
Iniciar o Inventário no prazo certo só tem vantagens, especialmente por evitar o agravamento dos custos e a incidência de multas…
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41
STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada
Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 10:00
Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara
Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 12:47
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal
Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2024 - 15:00
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:56
Resolução do Conselho Federal de Medicina proíbe aborto legal a partir de 22 semanas
Especialista em Direito Médico do CEUB pondera que a norma continua ignorando os direitos reprodutivos das mulheres e radicaliza opiniões
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 11:20
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Blog Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:46
Jurisprudência e Mídia Social: Como as Redes Sociais Influenciam a Percepção Legal
Neste artigo, exploraremos como as redes sociais influenciam a percepção pública do sistema legal e
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:07
Marco Legal do Hidrogênio Verde: qual a sua importância no processo de transição energética?
Hidrogênio verde é entendido como um dos principais caminhos para substituir os combustíveis fósseis, gerando grande impacto financeiro e estabelecendo conceitos importantes para este mercado no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:32
Marco Legal da IA e LGPD: novos desafios na privacidade e enriquecimento de dados
Por Aline Noleto e Patrícia Domingues
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:50
Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero
A Lei 14.611/2023 no Brasil marca um avanço na igualdade de gênero no trabalho, estabelecendo igualdade salarial e penalidades para discriminação. Enfrenta desafios de implementação e fiscalização, mas promete transformar o mercado de trabalho e servir de modelo para futuras legislações de isonomia
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:54
Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista
Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis
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Blog Publicado em 14 de Julho de 2023 - 17:12
A importância do devido processo legal na garantia dos direitos fundamentais
Neste artigo, exploraremos a importância do devido processo legal na garantia dos direitos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:27
Marco Legal do Saneamento: especialista comenta a derrubada dos decretos sancionados por Lula
Thiago Valiati, especialista em direito administrativo, explica porque a aprovação do projeto, que barra as mudanças implementadas pelo governo federal, pode ser importante para a competitividade entre os setores público e privado.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 13:15
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 12:06
Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência
Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:21
TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2022 - 15:29
Fala de procurador sobre "débito conjugal" é descabida e não encontra amparo legal, afirma especialista
A ausência de relação sexual no casamento não pode ser cobrada judicialmente e não constitui dívida com o outro cônjuge, afirma Felipe Russomanno, do Cescon Barrieu Advogados.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 18:15
Especialista fala que o Marco Legal da Inteligência Artificial traz benefícios para o Brasil
Entenda os desdobramentos desta legislação para o país.
